Muitas vezes a conviv\u00eancia a dois acaba se tornando insustent\u00e1vel, com discuss\u00f5es di\u00e1rias e, o sentimento de amor e respeito acaba chegando ao seu fim, n\u00e3o restando as partes sen\u00e3o outra alternativa a n\u00e3o ser pedir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, precisamos esclarecer que, o termo div\u00f3rcio somente \u00e9 utilizado para aqueles casais que, fizeram todo o tr\u00e2mite legal perante um cart\u00f3rio e receberam sua certid\u00e3o de casamento, ou, como comumente falado, aqueles \u201ccasados no papel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quem vive em uma uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o se divorcia, apenas se separa e solicita a dissolu\u00e7\u00e3o da tal rela\u00e7\u00e3o, conforme o caso. Abordaremos este tema em outra oportunidade.<\/p>\n\n\n\n
Precisamos entender que, do ponto de vista jur\u00eddico o casamento \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre os dois contraentes por vontade pr\u00f3pria. Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada por regras espec\u00edficas dispostas no C\u00f3digo Civil brasileiro, dispostos nos art. 1511 ao 1590.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea deve ter em mente que o div\u00f3rcio \u00e9 um procedimento irrevers\u00edvel, ou seja, quando oficialmente decretado, n\u00e3o h\u00e1 possibilidades de se voltar atr\u00e1s, devendo o caso, caso queira, se habilitar em novo processo de casamento.<\/p>\n\n\n\n
Ao se divorciar, via de regra, todos os deveres, direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre as partes se extingue, n\u00e3o tendo mais as partes qualquer direito e obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao outro (nem mesmo em poss\u00edvel heran\u00e7a deixada pelo ex-parceiro ou sogros e sogras \u2013 pais desse ex-parceiro(a) \u2013, como comumente algumas pessoas pensam), salvo em alguns casos, como por exemplo o pagamento de alimentos ao ex-parceiro que dependia financeiramente de voc\u00ea. N\u00e3o confunda essa falta de obriga\u00e7\u00f5es entre os ex-c\u00f4njuges com as obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea continua tendo com seus filhos em comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei permite a voc\u00ea hoje, escolher entre duas modalidades de div\u00f3rcio: o div\u00f3rcio extrajudicial e o div\u00f3rcio judicial<\/strong>, sendo que, o que se difere em ambas s\u00e3o os requisitos e a celeridade de cada procedimento.<\/p>\n\n\n\n Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio entendermos que, al\u00e9m de poder ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, o div\u00f3rcio tamb\u00e9m pode ser classificado como litigioso ou consensual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Mas o que \u00e9 um div\u00f3rcio extrajudicial? O que \u00e9 um div\u00f3rcio judicial? O que \u00e9 litigioso? O que \u00e9 consensual? Chega de \u201cjuridiqu\u00eas\u201d, por favor!!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inicialmente precisamos entender o que \u00e9 litigioso e o que \u00e9 consensual.<\/p>\n\n\n\n Um div\u00f3rcio litigioso<\/strong> \u00e9 aquele em que voc\u00ea e seu ex-c\u00f4njuge n\u00e3o conseguem entrar em acordo referente aos termos do div\u00f3rcio, seja pela divis\u00e3o dos bens ou at\u00e9 mesmo referente aos alimentos devidos ao ex-c\u00f4njuge que dependia financeiramente do outro, aos filhos, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, com quem os filhos ir\u00e3o morar, como ser\u00e1 a visita\u00e7\u00e3o do ex-parceiro(a) aos filhos, entre outros termos. Nesse caso, o div\u00f3rcio somente poder\u00e1 ser realizado na modalidade judicial<\/strong>, pois depender\u00e1 da decis\u00e3o de um juiz que ser\u00e1 respons\u00e1vel por determinar os termos do div\u00f3rcio. \u00c9 a mais custosa e mais traum\u00e1tica forma de se divorciar.<\/p>\n\n\n\n Um div\u00f3rcio consensual<\/strong> \u00e9 exatamente o oposto do litigioso, aqui voc\u00ea e seu ex-c\u00f4njuge est\u00e3o de acordo com exatamente todos os termos do div\u00f3rcio, n\u00e3o precisando da atua\u00e7\u00e3o de um juiz para defini-los. \u00c9 a forma mais barata, r\u00e1pida e menos traum\u00e1tica de se divorciar, podendo, inclusive, haver a atua\u00e7\u00e3o de apenas um advogado para ambos. Nesse caso, o div\u00f3rcio poder\u00e1 ser realizado tanto na modalidade judicial como na extrajudicial, desde que cumprido seus requisitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n O div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 aquele realizado diretamente no cart\u00f3rio, mais especificamente, no tabelionato de notas. Ele pode ser realizado em qualquer tabelionato de qualquer cidade do Brasil e, n\u00e3o somente na cidade onde o casamento fora realizado.<\/p>\n\n\n\n Para que seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial, \u00e9 necess\u00e1rio que os seguintes requisitos sejam atendidos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n <\/p>\n A grande vantagem do div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 sua celeridade. Uma vez que sejam determinados os termos em consenso entre voc\u00eas, o advogado aciona o cart\u00f3rio que dever\u00e1 lavrar a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio. Dependendo do cart\u00f3rio escolhido, ap\u00f3s protocolado o pedido, a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio pode chegar a ficar pronta em 1 (uma) semana e ser agendado a assinatura, bem mais r\u00e1pido do que um div\u00f3rcio judicial, mesmo que seja consensual.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Apesar da atual lei em vigor n\u00e3o prever expressamente que o div\u00f3rcio extrajudicial deve ser gratuito a quem comprovar n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es para pagar por ele, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 decidiu que, tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel que o div\u00f3rcio extrajudicial seja gratuito a todos aqueles que se declararem pobres, por\u00e9m, tenha em mente que ainda existem cart\u00f3rios que se negam a faz\u00ea-lo gratuitamente e outros que colocam obst\u00e1culos a concess\u00e3o de tal benef\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O div\u00f3rcio judicial \u00e9 aquele realizado com a ajuda do poder judici\u00e1rio, devendo ser proposta uma a\u00e7\u00e3o judicial no f\u00f3rum, geralmente na cidade aonde o casal residiu por \u00faltimo e, ser\u00e1 decidido por um juiz.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Essa modalidade de div\u00f3rcio pode ser realizada tanto de forma consensual quanto de forma litigiosa, por\u00e9m, \u00e9 aconselh\u00e1vel que seja realizado somente por casais que n\u00e3o se enquadrem nos requisitos do div\u00f3rcio extrajudicial, ou, tamb\u00e9m, aqueles que n\u00e3o tenham consenso referente a seus termos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No geral, mesmo que seja consensual, possui uma tramita\u00e7\u00e3o mais demorada que o div\u00f3rcio extrajudicial, pois depende da agenda e fila da vara aonde tramitar\u00e1 (ser\u00e1 julgado).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Nessa modalidade tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pedir a gratuidade do procedimento, que dever\u00e1 ter sua necessidade comprovada atrav\u00e9s de seus rendimentos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Independente da modalidade escolhida voc\u00ea precisar\u00e1 ter um advogado para realizar o procedimento<\/strong> e todos os seus direitos ser\u00e3o devidamente respeitados, pois eles s\u00e3o decorrentes da lei e do regime de bens escolhido na \u00e9poca do casamento e n\u00e3o da modalidade do div\u00f3rcio escolhido.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Quando o div\u00f3rcio \u00e9 consensual, independete de ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, o ex-casal pode optar por ter um \u00fanico advogado para atender os dois, o que ir\u00e1 reduzir os custos no final, por\u00e9m, se voc\u00ea n\u00e3o esta se sentindo seguro(a) e tem d\u00favidas dos procedimentos adotados, opte por contratar seu pr\u00f3prio advogado!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A divis\u00e3o de bens acontece de acordo com o regime de bens escolhido por voc\u00eas a \u00e9poca do casamento. Basicamente temos 4 (quatro) regimes de bens: comunh\u00e3o universal de bens, comunh\u00e3o parcial de bens, separa\u00e7\u00e3o (convencional ou obrigat\u00f3ria) de bens e participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos, vejamos abaixo como fica a divis\u00e3o de bens em cada um deles:<\/p>\n \n \u00bb Comunh\u00e3o universal de bens<\/strong><\/p>\n Neste regime, entram praticamente todos os bens do casal, sejam aqueles adquiridos antes do casamento ou depois dele. Entram tamb\u00e9m aqueles bens recebidos por heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuam cl\u00e1usula de incomunicabilidade.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o as d\u00edvidas, somente aquelas realizadas durante o casamento ou aquelas realizadas antes do casamento e que foram utilizadas para seu preparo ou que foram utilizadas em proveito comum de voc\u00eas entram na divis\u00e3o<\/p>\n N\u00e3o entram na divis\u00e3o:<\/p>\n \n \u00bb Comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong><\/p>\n Neste regime, somente aqueles bens e d\u00edvidas adquiridas durante o casamento entram na divis\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o entram na divis\u00e3o:<\/p>\n \n \u00bb Separa\u00e7\u00e3o de bens<\/strong><\/p>\n Neste regime, basicamente o que \u00e9 seu \u00e9 seu e, o que \u00e9 do(a) seu(sua) c\u00f4njuge \u00e9 dele(a), n\u00e3o havendo, via de regra, o que ser dividido.<\/p>\n A doutrina e a jurisprud\u00eancia subdividem esse regime em dois: a separa\u00e7\u00e3o convencional de bens e a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.<\/p>\n Na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens<\/strong>, esse regime \u00e9 escolhido pela sua vontade e de seu c\u00f4njuge, atrav\u00e9s da livre escolha de voc\u00eas, aonde, no div\u00f3rcio n\u00e3o h\u00e1 o que ser dividido, pois cada um possui seu patrim\u00f4nio pr\u00f3prio.<\/p>\n Na separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens<\/strong>, esse o regime \u00e9 determinado por for\u00e7a de lei aonde voc\u00ea e seu c\u00f4njuge n\u00e3o optaram por ele, tendo-lhe sido imposto pela lei, sendo que, nesse caso, a jurisprud\u00eancia entende que aqueles bens que foram adquiridos em conjunto s\u00e3o pass\u00edveis de serem partilhados, desde que ambos tenham contribu\u00eddo direta ou indiretamente para sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n \u00bb Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos<\/strong><\/p>\n Esse \u00e9 o regime menos usual de casamento, utilizando por muitos poucos casais e, sua din\u00e2mica de divis\u00e3o dos bens se assemelha em muito com a comunh\u00e3o parcial de bens. Nesse regime, basicamente, se dividem todos os bens adquiridos durante o casamento.<\/p>\n Existem outras regras um tanto quanto mais complexas para a divis\u00e3o dos bens do casal, de acordo com aqueles que foram comprados, vendidos e doados durante o casamento, fato este que deve ser verificado caso a caso e, as quais n\u00e3o as abordaremos nesse artigo.<\/p>\n Entretanto, basicamente, n\u00e3o entram na divis\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A cl\u00e1usula de incomunicabilidade nada mais \u00e9 do que uma condi\u00e7\u00e3o que o doador ou o testador (aquele que disp\u00f5e do bem em testamento ao herdeiro) imp\u00f5e, determinando que aquele bem n\u00e3o entrar\u00e1 na partilha de bens na ocasi\u00e3o do div\u00f3rcio, devendo compor t\u00e3o somente o patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge que o recebeu. Em outras palavras, quem n\u00e3o o recebeu n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito sobre aquele bem na ocasi\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Se n\u00e3o houve trai\u00e7\u00e3o da sua parte e voc\u00ea dependia financeiramente do(a) ex-c\u00f4njuge, ent\u00e3o, sim, voc\u00ea ter\u00e1 direito a uma pens\u00e3o. Saiba que, via de regra, essa pens\u00e3o \u00e9 por tempo limitado – geralmente 2 (dois) anos -, devendo ser analisado o caso concreto, como sua idade, sua possibilidade de recolocar no mercado de trabalho, se voc\u00ea possui alguma necessidade especial, entre outros fatores.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os termos do div\u00f3rcio nada mais s\u00e3o do que um documento aonde cont\u00e9m expressamente as decis\u00f5es sobre a partilha dos bens e d\u00edvidas comuns ao casal – conforme o regime de bens escolhido -, pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges, guarda dos filhos incapazes, regime de visitas e a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos e disposi\u00e7\u00e3o referente a volta da utiliza\u00e7\u00e3o do nome de solteiro(a), entre outros termos que podem ser ajustados.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o, via de regra, a decis\u00e3o sobre retirada do sobrenome do outro, agora, ex-c\u00f4njuge, cabe a voc\u00ea, n\u00e3o podendo ser obrigado(a) por ele(a) nem ningu\u00e9m a retir\u00e1-lo somente devido ao processo de div\u00f3rcio, tal fato, j\u00e1 fora mat\u00e9ria de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que assim decidiu, al\u00e9m de estar explicitamente disposto no art. 1571, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Civil. Mas como toda boa regra comporta uma exce\u00e7\u00e3o, alguns tribunais entendem que, em alguns casos, como a infidelidade (trai\u00e7\u00e3o), geram a perda a esse direito, desde que expressamente requerido por seu ex-parceiro(a), com amparo no art. 1578, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Apesar de estar \u201csolteiro\u201d, ap\u00f3s o casamento, seu estado civil jamais voltar\u00e1 a ser solteiro. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, seu estado civil passa a se chamar \u201cdivorciado\u201d, devendo voc\u00ea informar este quando lhe perguntado!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Uma pequena curiosidade: aquela velha express\u00e3o que \u201csogra e sogro \u00e9 para sempre\u201d \u00e9 a mais pura verdade Mesmo ap\u00f3s o div\u00f3rcio, por for\u00e7a do art. 1591 e 1595, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo Civil, voc\u00eas continuam sendo parentes \u201cpor afinidade\u201d, sendo vedado o casamento entre voc\u00eas, por for\u00e7a do art. 1521, II.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\nDiv\u00f3rcio Extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n
\n
Div\u00f3rcio Judicial<\/h2>\n
O que mais devo saber?<\/h2>\n
Como fica a divis\u00e3o dos bens no meu div\u00f3rcio?<\/h2>\n
\n
\n
\n
O que \u00e9 essa tal \u201ccl\u00e1usula de incomunicabilidade\u201d?<\/h2>\n
Tenho direito a receber alguma pens\u00e3o do(a) meu(minha) ex?<\/h2>\n
O que s\u00e3o os termos de um div\u00f3rcio?<\/h2>\n
Coloquei o sobrenome do(a) meu(minha) ex, sou obrigada(o) a retirar?<\/h2>\n
Como fica meu estado civil ap\u00f3s o div\u00f3rcio?<\/h2>\n