A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um tema de extrema relev\u00e2ncia no direito de fam\u00edlia, gerando d\u00favidas e discuss\u00f5es em muitas fam\u00edlias. Compreender seus fundamentos, quem tem direito, como \u00e9 calculada e quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es de seu n\u00e3o cumprimento \u00e9 fundamental para todas as partes envolvidas. Este artigo detalha os aspectos essenciais da pens\u00e3o aliment\u00edcia, oferecendo um panorama claro e objetivo para leigos, sem abrir m\u00e3o da profundidade jur\u00eddica necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Meta Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Desvende tudo sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia: o que \u00e9, quem tem direito, como calcular, revisar e os impactos legais. Um guia completo e acess\u00edvel sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Introdu\u00e7\u00e3o: A Ess\u00eancia da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia no Direito Familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pens\u00e3o aliment\u00edcia, mais do que uma mera obriga\u00e7\u00e3o financeira, representa um pilar fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana no \u00e2mbito familiar. Ela se destina a prover as necessidades b\u00e1sicas de quem n\u00e3o pode prov\u00ea las por si mesmo, assegurando o sustento, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o lazer, a vestu\u00e1rio e at\u00e9 mesmo as moradias dos filhos, de ex c\u00f4njuges ou companheiros, e em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de outros parentes. No contexto jur\u00eddico brasileiro, o direito a alimentos \u00e9 irrenunci\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e personal\u00edssimo, refletindo sua import\u00e2ncia social e seu car\u00e1ter protetivo. Longe de ser uma puni\u00e7\u00e3o, a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma forma de equilibrar as responsabilidades e assegurar que o desenvolvimento e o bem estar de indiv\u00edduos vulner\u00e1veis n\u00e3o sejam comprometidos pela dissolu\u00e7\u00e3o de la\u00e7os afetivos ou pela incapacidade de autossustento. \u00c9 um dever rec\u00edproco, pautado pela solidariedade familiar, cujo prop\u00f3sito \u00faltimo \u00e9 preservar a vida e a qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n O Que Exatamente \u00e9 a Pens\u00e3o Aliment\u00edcia? Compreendendo o Conceito Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor pago periodicamente por uma pessoa a outra para custear suas despesas essenciais. Sua natureza jur\u00eddica reside no dever de solidariedade familiar, estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo Civil. N\u00e3o se trata apenas de “comida”, como o termo “alimentos” pode sugerir em um primeiro momento, mas de um conjunto amplo de necessidades indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia e ao desenvolvimento pleno de uma pessoa. Isso inclui, al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o propriamente dita, gastos com moradia, vestu\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e lazer. O objetivo \u00e9 manter o padr\u00e3o de vida, ou ao menos prover as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que o benefici\u00e1rio tenha uma exist\u00eancia digna. Este dever de prover alimentos decorre de uma rela\u00e7\u00e3o de parentesco, conjugalidade ou uni\u00e3o est\u00e1vel, e sua finalidade \u00e9 garantir que as necessidades b\u00e1sicas de quem n\u00e3o possui meios pr\u00f3prios sejam atendidas, preservando sua dignidade e bem estar.<\/p>\n\n\n\n Quem Tem Direito \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia? As Rela\u00e7\u00f5es Familiares Abrangidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o se restringe apenas aos filhos menores. Ele se estende a diferentes rela\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es familiares, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\n\n\n\n Filhos Menores e Maiores de Idade<\/strong> Ex C\u00f4njuges e Ex Companheiros<\/strong> Parentes Pr\u00f3ximos: A Obriga\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca<\/strong> Como \u00e9 Calculada a Pens\u00e3o Aliment\u00edcia? O Equil\u00edbrio entre Necessidade e Possibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica r\u00edgida e predefinida. Ele se baseia em um princ\u00edpio fundamental conhecido como trin\u00f4mio ou bin\u00f4mio: a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n Necessidade do Alimentando<\/strong> Possibilidade do Alimentante<\/strong> Proporcionalidade<\/strong> A\u00e7\u00e3o de Alimentos: O Caminho para a Fixa\u00e7\u00e3o da Pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para que a pens\u00e3o aliment\u00edcia seja fixada, revisada ou exonerada, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica. A A\u00e7\u00e3o de Alimentos \u00e9 o meio legal pelo qual o interessado busca o reconhecimento e a determina\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o. Neste processo, s\u00e3o apresentadas as provas das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante. \u00c9 poss\u00edvel requerer, j\u00e1 no in\u00edcio do processo, a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, que s\u00e3o valores determinados pelo juiz para serem pagos enquanto a a\u00e7\u00e3o principal tramita, garantindo o sustento imediato do benefici\u00e1rio. A representa\u00e7\u00e3o por um profissional do direito \u00e9 indispens\u00e1vel para conduzir o processo de forma adequada e defender os interesses das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n Revis\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: Quando as Condi\u00e7\u00f5es Mudam<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 um valor est\u00e1tico e imut\u00e1vel. Ela pode ser revisada sempre que houver uma altera\u00e7\u00e3o significativa na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem paga (alimentante) ou de quem recebe (alimentando). Uma diminui\u00e7\u00e3o na capacidade de pagamento do alimentante, como a perda do emprego, uma doen\u00e7a grave ou a chegada de novos filhos, pode justificar uma redu\u00e7\u00e3o do valor. Da mesma forma, um aumento nas necessidades do alimentando (por exemplo, necessidade de tratamento de sa\u00fade espec\u00edfico, ingresso em faculdade mais cara) ou uma melhora substancial na condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante pode ensejar um pedido de aumento. A revis\u00e3o \u00e9 feita por meio de uma nova a\u00e7\u00e3o judicial, onde as partes devem comprovar as altera\u00e7\u00f5es que justificam a modifica\u00e7\u00e3o do valor anteriormente fixado.<\/p>\n\n\n\n Exonera\u00e7\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: O T\u00e9rmino da Obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exonera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia ocorre quando a obriga\u00e7\u00e3o de pagar cessa. Isso geralmente acontece em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que tamb\u00e9m devem ser comprovadas por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial:<\/p>\n\n\n\n Maioridade e Autossufici\u00eancia<\/strong> Casamento, Uni\u00e3o Est\u00e1vel ou Constitui\u00e7\u00e3o de Nova Fam\u00edlia<\/strong> Fim da Necessidade ou Falecimento<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: As Consequ\u00eancias do N\u00e3o Pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00e9ria e pode acarretar consequ\u00eancias graves para o devedor. Quando a pens\u00e3o \u00e9 estabelecida judicialmente e o pagamento n\u00e3o \u00e9 realizado, o alimentando, atrav\u00e9s de seu representante legal, pode ingressar com uma A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos. Os principais meios de cobran\u00e7a s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Pris\u00e3o Civil<\/strong> Penhora de Bens<\/strong> Protesto e Inscri\u00e7\u00e3o em Cadastros de Inadimplentes<\/strong> Acordos e Media\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00f5es Amig\u00e1veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a via judicial seja comum, \u00e9 sempre poss\u00edvel buscar solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis para quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia. A media\u00e7\u00e3o familiar e a negocia\u00e7\u00e3o direta entre as partes, muitas vezes com o aux\u00edlio de seus advogados, podem resultar em acordos que atendam melhor \u00e0s necessidades de todos, de forma mais r\u00e1pida e menos desgastante do que um lit\u00edgio judicial. Acordos extrajudiciais podem ser homologados judicialmente para adquirir validade legal, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n Perguntas Frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Meu filho completou 18 anos, ainda tem direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong> Posso pedir a revis\u00e3o da pens\u00e3o se meu sal\u00e1rio mudar?<\/strong> O pai ou a m\u00e3e que n\u00e3o paga a pens\u00e3o pode ser preso?<\/strong> A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 calculada apenas sobre o sal\u00e1rio?<\/strong> Pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 somente para filhos?<\/strong> Se eu casar novamente, perco o direito \u00e0 pens\u00e3o que recebo do meu ex c\u00f4njuge?<\/strong> Conclus\u00e3o Estrat\u00e9gica: Entendendo o Valor da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito e um dever de grande impacto na vida de indiv\u00edduos e fam\u00edlias. Sua correta compreens\u00e3o \u00e9 essencial para que todos os envolvidos possam navegar por esse processo com clareza e seguran\u00e7a. Mais do que uma simples transfer\u00eancia de valores, ela assegura a prote\u00e7\u00e3o e a dignidade daqueles que dependem do sustento de outrem, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, garantindo que suas necessidades fundamentais sejam atendidas e seu desenvolvimento n\u00e3o seja prejudicado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que as decis\u00f5es sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia sejam tomadas com base em informa\u00e7\u00f5es precisas e orienta\u00e7\u00e3o profissional. Entender os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, as possibilidades de revis\u00e3o e as consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento s\u00e3o passos cruciais para a defesa dos direitos e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. A busca por um di\u00e1logo construtivo e, quando necess\u00e1rio, por media\u00e7\u00e3o, pode facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a constru\u00e7\u00e3o de acordos justos e duradouros, sempre priorizando o bem estar do benefici\u00e1rio da pens\u00e3o. O conhecimento \u00e9 a ferramenta mais poderosa para garantir que os direitos sejam exercidos e as responsabilidades, cumpridas, contribuindo para a estabilidade e a harmonia familiar, mesmo diante de novas configura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um tema de extrema relev\u00e2ncia no direito de fam\u00edlia, gerando d\u00favidas e discuss\u00f5es em muitas fam\u00edlias. Compreender seus fundamentos, quem tem direito, como \u00e9 calculada e quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es de seu n\u00e3o cumprimento \u00e9 fundamental para todas as partes envolvidas. 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Os filhos s\u00e3o os principais benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Independentemente de estarem sob a guarda da m\u00e3e ou do pai, ambos os genitores t\u00eam o dever de sustento. Para filhos menores de 18 anos, a necessidade \u00e9 presumida. Ap\u00f3s a maioridade, ou seja, a partir dos 18 anos, o direito \u00e0 pens\u00e3o n\u00e3o cessa automaticamente. Se o filho estiver cursando ensino superior, t\u00e9cnico ou pr\u00e9 vestibular, e n\u00e3o possuir meios de se sustentar, a obriga\u00e7\u00e3o de alimentar geralmente se mant\u00e9m at\u00e9 que ele complete os estudos, usualmente at\u00e9 os 24 anos de idade. A presun\u00e7\u00e3o de necessidade, contudo, deixa de existir, e o filho maior precisa comprovar que ainda necessita do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Em casos de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, um dos c\u00f4njuges ou companheiros pode ter direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, especialmente se houver grande disparidade econ\u00f4mica e se um deles comprovar depend\u00eancia financeira do outro. A tend\u00eancia jur\u00eddica moderna \u00e9 que essa pens\u00e3o seja fixada por um per\u00edodo determinado, visando a reinser\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio no mercado de trabalho e sua autonomia financeira, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de incapacidade permanente para o trabalho ou idade avan\u00e7ada que impe\u00e7a a autossustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O dever de alimentar \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, av\u00f3s e netos, e entre irm\u00e3os. Isso significa que, em situa\u00e7\u00f5es de necessidade extrema e comprovada, um parente pode ser obrigado a prestar alimentos a outro. Por exemplo, se os pais n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia, os av\u00f3s podem ser acionados para assumir essa responsabilidade, configurando a chamada pens\u00e3o avoenga, que tem car\u00e1ter complementar ou subsidi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Este crit\u00e9rio analisa todas as despesas essenciais da pessoa que ir\u00e1 receber a pens\u00e3o. Para crian\u00e7as e adolescentes, s\u00e3o consideradas despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o (mensalidades escolares, material did\u00e1tico), sa\u00fade (planos de sa\u00fade, medicamentos, consultas), lazer e transporte. Para ex c\u00f4njuges ou outros parentes, a an\u00e1lise \u00e9 similar, considerando o padr\u00e3o de vida anterior e as condi\u00e7\u00f5es atuais. \u00c9 crucial apresentar comprovantes de todas essas despesas para demonstrar a real necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Este crit\u00e9rio avalia a capacidade financeira da pessoa que ir\u00e1 pagar a pens\u00e3o. S\u00e3o considerados todos os seus rendimentos l\u00edquidos, como sal\u00e1rio, pr\u00f3 labore, aposentadoria, alugu\u00e9is, lucros de atividades aut\u00f4nomas, e at\u00e9 mesmo bens e patrim\u00f4nio. Do valor bruto, s\u00e3o abatidos os descontos obrigat\u00f3rios (Imposto de Renda, INSS). Tamb\u00e9m s\u00e3o analisadas suas pr\u00f3prias despesas essenciais, para que a pens\u00e3o n\u00e3o o impe\u00e7a de ter seu pr\u00f3prio sustento. O objetivo \u00e9 que o valor fixado seja compat\u00edvel com sua capacidade de pagamento, sem comprometer sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A proporcionalidade busca equilibrar as necessidades do benefici\u00e1rio com as possibilidades do pagador, levando em conta a participa\u00e7\u00e3o de ambos os genitores (no caso de filhos) ou a capacidade de contribui\u00e7\u00e3o de cada um para o sustento da fam\u00edlia. N\u00e3o se trata de uma divis\u00e3o exata pela metade, mas de uma distribui\u00e7\u00e3o justa das responsabilidades financeiras, considerando a realidade de cada um. Por exemplo, se um genitor tem rendimentos muito superiores ao outro, sua contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o pode ser proporcionalmente maior, mesmo que ambos tenham dever de sustento. O c\u00e1lculo pode incluir um percentual sobre os rendimentos l\u00edquidos do alimentante ou um valor fixo mensal, sendo o percentual geralmente prefer\u00edvel para se ajustar automaticamente a varia\u00e7\u00f5es de renda, como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado, o dever de sustento para filhos n\u00e3o se encerra automaticamente aos 18 anos. No entanto, se o filho maior de idade j\u00e1 concluiu os estudos, est\u00e1 empregado, ou demonstra ter plena capacidade de se sustentar, o alimentante pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o para se desobrigar do pagamento. \u00c9 o benefici\u00e1rio quem deve comprovar a persist\u00eancia da necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Para ex c\u00f4njuges ou ex companheiros que recebem pens\u00e3o, o casamento ou a constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel geralmente \u00e9 motivo para a exonera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, uma vez que se presume que a nova uni\u00e3o trar\u00e1 o sustento necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Se o benefici\u00e1rio da pens\u00e3o deixa de ter a necessidade que justificava o recebimento dos alimentos (por exemplo, consegue um emprego que lhe garanta autossufici\u00eancia), a pens\u00e3o pode ser exonerada. O falecimento de qualquer uma das partes, alimentante ou alimentando, tamb\u00e9m extingue a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o d\u00e9bito alimentar referente aos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e \u00e0s parcelas que se vencerem no curso do processo, o devedor pode ser executado pelo rito da pris\u00e3o. Se o devedor n\u00e3o pagar o valor devido ap\u00f3s ser intimado, ou n\u00e3o apresentar uma justificativa aceit\u00e1vel, o juiz pode decretar sua pris\u00e3o civil por um per\u00edodo de um a tr\u00eas meses, em regime fechado. A pris\u00e3o n\u00e3o quita a d\u00edvida, mas serve como um meio coercitivo para for\u00e7ar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Para d\u00e9bitos mais antigos (anteriores aos tr\u00eas meses), ou alternativamente \u00e0 pris\u00e3o, o alimentando pode pedir a penhora de bens do devedor, como dinheiro em contas banc\u00e1rias (via BacenJud), ve\u00edculos, im\u00f3veis, ou parte do sal\u00e1rio\/rendimentos. A penhora visa garantir o pagamento da d\u00edvida atrav\u00e9s da expropria\u00e7\u00e3o de bens do devedor, que podem ser leiloados para quitar o valor devido.<\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9bito da pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m pode ser protestado em cart\u00f3rio e o nome do devedor pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, o que restringe seu acesso a cr\u00e9dito e pode gerar outras complica\u00e7\u00f5es financeiras e sociais.<\/p>\n\n\n\n
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Sim, o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia para filhos n\u00e3o cessa automaticamente aos 18 anos. Se o filho estiver cursando ensino superior, t\u00e9cnico ou pr\u00e9 vestibular e ainda depender financeiramente dos pais, a pens\u00e3o pode ser mantida, geralmente at\u00e9 os 24 anos ou at\u00e9 a conclus\u00e3o dos estudos, o que ocorrer primeiro. \u00c9 necess\u00e1rio que o filho comprove a necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Sim, a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser revisada se houver uma mudan\u00e7a significativa na sua capacidade financeira (seja para mais, seja para menos) ou nas necessidades de quem recebe. Se seu sal\u00e1rio diminuiu consideravelmente, ou se suas despesas aumentaram substancialmente, voc\u00ea pode entrar com uma A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos para buscar a adequa\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n\n\n\n
Sim, o n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode levar \u00e0 pris\u00e3o civil do devedor. Esta medida coercitiva \u00e9 aplicada para as parcelas mais recentes do d\u00e9bito (geralmente as tr\u00eas \u00faltimas e as que vencerem no curso do processo) e tem como objetivo for\u00e7ar o pagamento. A pris\u00e3o n\u00e3o quita a d\u00edvida, que continua existindo e pode ser cobrada por outros meios.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Embora o sal\u00e1rio seja um dos principais fatores, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o considera todos os rendimentos do alimentante, incluindo pr\u00f3 labore, aposentadoria, alugu\u00e9is, lucros de atividades aut\u00f4nomas, e at\u00e9 mesmo bens e patrim\u00f4nio que demonstrem sua capacidade financeira. A an\u00e1lise \u00e9 ampla e busca determinar a real possibilidade de contribui\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Embora a pens\u00e3o aliment\u00edcia seja mais comum para filhos, ela tamb\u00e9m pode ser devida a ex c\u00f4njuges ou ex companheiros em situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia financeira comprovada. Al\u00e9m disso, em casos excepcionais de extrema necessidade e quando pais e filhos n\u00e3o podem prover, outros parentes pr\u00f3ximos, como av\u00f3s (pens\u00e3o avoenga), podem ser acionados para contribuir.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente sim. O casamento ou a constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel por quem recebe a pens\u00e3o aliment\u00edcia de um ex c\u00f4njuge ou ex companheiro \u00e9 um dos motivos que pode levar \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova uni\u00e3o trar\u00e1 o sustento necess\u00e1rio, cessando a necessidade de aux\u00edlio do anterior.<\/p>\n\n\n\n
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