{"id":90,"date":"2021-08-18T15:54:52","date_gmt":"2021-08-18T18:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/?p=90"},"modified":"2021-08-18T16:56:20","modified_gmt":"2021-08-18T19:56:20","slug":"infidelidade-posso-exigir-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/direito-civil\/infidelidade-posso-exigir-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"INFIDELIDADE! POSSO EXIGIR INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS?"},"content":{"rendered":"\n

\nNa atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\nconforme o artigo 1566 do\nC\u00f3digo Civil que trata da fidelidade rec\u00edproca como um dos deveres\nde ambos os c\u00f4njuges, inicia-se\na discuss\u00e3o sobre o tema: \n<\/p>\n\n\n\n


\u00c9 poss\u00edvel exigir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O t\u00e9rmino\nde qualquer relacionamento\ntraz desgastes\npsicol\u00f3gicos, financeiros\nentre outros in\u00fameros motivos que\npodem levar ao\nlit\u00edgio na divis\u00e3o de bens, filhos,\nanimais e qualquer outra\ncoisa que possa vir atingir\na parte contr\u00e1ria, ainda mais se\no motivo da separa\u00e7\u00e3o envolver adult\u00e9rio!<\/p>\n\n\n\n

Existe\numa vertente de juristas que defende a\nindeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em\nfavor da parte tra\u00edda, entretanto,\nno caso em concreto, dever\u00e1 existir elementos suficientes que possam\ndemonstrar os danos sofridos pela parte atingida, podendo ser os\ndanos materiais ou moral.<\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo\nCivil brasileiro\nem seu artigo\n186, verifica-se\nque\n\u201caquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou\nimprud\u00eancia comete ato il\u00edcito, viola direito e causa dano a\noutrem\u201d, abrindo\npossibilidade para\na parte tra\u00edda\nrequerer\nindeniza\u00e7\u00e3o em\nface do ofensor.<\/p>\n\n\n\n

Uma\nvertente de juristas defende que o dano moral pode ser aplicado em\ncaso de ocorrer a infidelidade por uma das partes envolvidas no\nrelacionamento.<\/p>\n\n\n\n

A\nadvogada e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das\nSucess\u00f5es, Regina Beatriz Tavares da Silva, considera que a parte\ngeral do C\u00f3digo Civil deve ser aplicada a todas as outras partes. \u201cO\ndever de um \u00e9 o direito do outro\u201d, diz a advogada sobre o dever de\nfidelidade. \u201cNo casamento e na uni\u00e3o est\u00e1vel existem deveres que\numa vez descumpridos geram danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Regina\nBeatriz \u00e9 autora da tese de Repara\u00e7\u00e3o Civil na separa\u00e7\u00e3o e no\ndiv\u00f3rcio, publicada em 1998 e que, segundo ela, foi acolhida pelos\ntribunais.<\/p>\n\n\n\n


Casos sobre o tema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em\numa decis\u00e3o de 2008, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\ndeterminou que uma mulher pagasse R$ 200 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o\nao marido que descobriu, ap\u00f3s 25 anos, que os filhos por ele criados\nn\u00e3o eram dele.1<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Em outro caso, o TJ-DF\u00b2 negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o requerido pela amante, mantendo integralmente a decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza de primeiro grau que recusou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra a esposa. <\/p>\n\n\n\n

Segundo\nela, a amante, “tendo interferido na rela\u00e7\u00e3o conjugal alheia,\nn\u00e3o pode alegar que sofreu dano moral (…). N\u00e3o se quer com isso\ndizer que o consorte tra\u00eddo esteja liberado para exceder-se sem\nnenhuma consequ\u00eancia jur\u00eddica. Todavia, embora o Direito n\u00e3o seja\nconivente com o il\u00edcito, n\u00e3o pode punir quando o excesso das\npalavras resultar da surpresa e da grande perturba\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do\nconsorte que descobre a trai\u00e7\u00e3o”. E conclui afirmando: “em\ncasos em que h\u00e1 tri\u00e2ngulo amoroso, o Judici\u00e1rio deve ter o cuidado\npara que as consequ\u00eancias\nemocionais da crise conjugal n\u00e3o sejam trabalhadas de forma\npunitiva, inclusive, patrimonializando vingan\u00e7as ou sendo canal da\nnecessidade de atribuir ao consorte ou \u00e0 am\u00e1sia as causas da quebra\ndas condi\u00e7\u00f5es do ajustamento afetivo do casal”. \n<\/p>\n\n\n\n

Podemos\nextrair das decis\u00f5es que aquele que a responsabilidade \u00e9 dada para\naquele que ocasiona a les\u00e3o a parte, podendo trazer consequ\u00eancias\nat\u00e9 para si mesmo!<\/p>\n\n\n\n


Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em\nminha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel pleitar indeniza\u00e7\u00e3o\npor danos materiais e morais em raz\u00e3o da infidelidade conjugal. \n<\/p>\n\n\n\n

O\nDireito\nCivil, estabelece que a fidelidade rec\u00edproca imp\u00f5e-se como um dever\nconjugal, logo sua viola\u00e7\u00e3o configura ato il\u00edcito, nos termos do\nartigo\n186 do C\u00f3digo Civil, ent\u00e3o a\nparte ofensora assume\nresponsabilidade pelo ato il\u00edcito ficando\nobrigada\na reparar o dano causado, conforme prev\u00ea a\nlegisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor dos danos, importa salientar que os danos materiais se medem pela extens\u00e3o abalada, devendo ser observado o artigo 944 do C\u00f3digo Civil, portanto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a pessoa que causou dever\u00e1 estar muito bem apresentado na pretensa a\u00e7\u00e3o, mediante provas id\u00f4neas que possam comprovar o preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos danos morais, caber\u00e1 ao ju\u00edzo arbitrar o valor dos danos sofridos pela parte requerente conforme o caso concreto, o julgador se nortear\u00e1 pelas normas, s\u00famulas e casos similares, que poder\u00e1 servir de par\u00e2metro de fixa\u00e7\u00e3o dos valores arbitrados em prol da parte vencida. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o\nhaver\ngarantia de\nindeniza\u00e7\u00e3o por\ntrai\u00e7\u00e3o no matrim\u00f4nio, ainda h\u00e1 decis\u00f5es em prol da repara\u00e7\u00e3o\nsendo arbitrado\nmulta ou indeniza\u00e7\u00e3o, por\nisso \u00e9 muito importante procurar um advogado capacitado que possa\nlhe orientar sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

1<\/a>https:\/\/ibdfam.org.br\/noticias\/na-midia\/1977\/STJ+publica+o+ac%C3%B3rd%C3%A3o+que+condena+mulher+ad%C3%BAltera+a+indenizar+o+ex-marido+com+R$+200+mil <\/p>\n\n\n\n

2https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2012\/junho\/tjdft-nega-pedido-de-indenizacao-de-amante-por-ofensas-que-recebeu-da-esposa-traida <\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2012\/junho\/tjdft-nega-pedido-de-indenizacao-de-amante-por-ofensas-que-recebeu-da-esposa-traida\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme o artigo 1566 do C\u00f3digo Civil que trata da fidelidade rec\u00edproca como um dos deveres de ambos os c\u00f4njuges, inicia-se a discuss\u00e3o sobre o tema: \u00c9 poss\u00edvel exigir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais? O t\u00e9rmino de qualquer relacionamento traz desgastes psicol\u00f3gicos, financeiros entre outros in\u00fameros motivos que podem levar ao lit\u00edgio … Continue lendo “INFIDELIDADE! POSSO EXIGIR INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":91,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions\/101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petterleadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}