Bateram no meu carro, quais providências devo tomar? Guia completo para agir com segurança e responsabilidade
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 29 de maio de 2026
Ter seu carro batido é uma situação bastante desagradável e que exige calma para lidar com as providências necessárias. Muitas pessoas ficam inseguras sobre quais ações tomar após um acidente de trânsito envolvendo seu veículo, especialmente quando a colisão não deixou feridos graves, mas causou danos materiais. Com conhecimento adequado, é possível agir de forma organizada, resguardar seus direitos e facilitar o processo de reparo do carro. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que fazer se bateram no seu carro, desde o momento do acidente até a resolução do problema.
Identificação imediata e segurança no local
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Empréstimo consignado em folha de pagamento: o que acontece se sair da empresa?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 6 de maio de 2026
O empréstimo consignado em folha de pagamento é uma modalidade popular devido à facilidade de pagamento, com parcelas descontadas diretamente do salário. Porém, uma dúvida comum entre os trabalhadores é o que ocorre com essa dívida quando se afastam da empresa onde o contrato foi firmado, seja por demissão, pedido de desligamento ou outra situação. Este artigo esclarece as mudanças no contrato, direitos e deveres envolvidos, e orientações importantes para quem enfrenta essa situação, proporcionando uma compreensão clara dos impactos e possibilidades.
O funcionamento do empréstimo consignado em folha de pagamentoAntes de ...
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Reforma Tributária no Brasil: Entenda os Principais Aspectos e Impactos da Mudança
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 29 de abril de 2026
A discussão sobre reforma tributária é constante no Brasil, dada a complexidade e ineficiência do atual sistema de impostos. Com múltiplas camadas, diferentes tipos de tributos e grande burocracia, o sistema brasileiro apresenta desafios tanto para contribuintes quanto para o governo. A reforma tributária busca simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de arrecadação, promovendo um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento e à competitividade. Este artigo explora os principais conceitos, propostas e impactos da reforma tributária, oferecendo uma análise acessível e informativa para compreender um tema que afet...
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Empréstimo consignado com desconto em folha após a demissão: o que acontece e quais são as opções
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 27 de abril de 2026
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por trabalhadores, aposentados e pensionistas devido às suas taxas de juros mais baixas, garantidas pelo desconto direto em folha de pagamento ou benefício. No entanto, uma dúvida comum entre os tomadores desse tipo de empréstimo é o que ocorre com a dívida quando há uma demissão do emprego. Afinal, se o desconto era realizado diretamente no contracheque, como fica a continuidade das parcelas após a perda do vínculo empregatício? Este artigo traz uma análise completa sobre o assunto, explicando as condições do empréstimo consignado após a demissão, a...
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Usucapião: Entenda o Direito de Adquirir Propriedade pela Posse Prolongada
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 10 de abril de 2026
A posse de um imóvel por tempo prolongado pode resultar em uma mudança significativa no direito de propriedade, por meio de um instituto jurídico chamado usucapião. Essa figura legal possibilita que alguém que utiliza e cuida de um bem imóvel, sem contestação, possa adquirir a propriedade legítima desse bem, mesmo na ausência de um título formal de compra e venda ou do registro oficial. A usucapião é uma ferramenta importante para a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e estabilidade para quem ocupa o imóvel de forma pacífica e contínua. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada o que é u...
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Inventário: Guia Completo para Entender a Partilha de Bens e Herança no Brasil
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 26 de março de 2026
O falecimento de um ente querido é, sem dúvida, um momento de profunda dor e luto. Contudo, em meio a essa fase delicada, surgem questões práticas e legais inadiáveis, especialmente aquelas relacionadas à sucessão patrimonial. No Brasil, o processo que formaliza a transmissão dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros é conhecido como inventário. Longe de ser apenas uma mera formalidade burocrática, o inventário é um procedimento jurídico essencial que garante a segurança, a legalidade e a transparência na partilha da herança, evitando conflitos futuros e assegurando que o patrimônio seja devid...
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Estou fazendo residência médica e não recebo auxílio-moradia, está certo isso?
- por Helio Lucas Marques
- Direito Civil
- 13 de maio de 2024
O residente médico possui direito legal ao auxílio-moradia. Se você esta fazendo residência médica ou já fez e não recebeu o auxílio, saiba que pode reverter tal direito suprimido judicialmente.
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INFIDELIDADE! POSSO EXIGIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 18 de agosto de 2021
Na atual legislação brasileira,
conforme o artigo 1566 do
Código Civil que trata da fidelidade recíproca como um dos deveres
de ambos os cônjuges, inicia-se
a discussão sobre o tema:
É possível exigir indenização por danos morais?
O término
de qualquer relacionamento
traz desgastes
psicológicos, financeiros
entre outros inúmeros motivos que
podem levar ao
litígio na divisão de bens, filhos,
animais e qualquer outra
coisa que possa vir atingir
a parte contrária, ainda mais se
o motivo da separação envolver adultério!
Existe
uma vertente de juristas que defende a
indenização por danos morais em
favor da parte t...
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Comprei do exterior menos de US$50 e fui taxado! Conheça os seus direitos!
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 8 de julho de 2021
Existe muita informação desencontrada na internet a respeito do pagamento de impostos de compras realizadas por sites internacionais com valor igual ou menor que US$50, por isso, antes de tomar qualquer atitude é prudente conhecer quais são seus reais direitos e, o que a jurisprudência já decidiu sobre o assunto.
Vamos
iniciar de “spoiler”: toda e qualquer encomenda vinda do exterior
que
caracterize uma transação comercial esta
sujeita a tributação, não existindo qualquer valor máximo para as
compras sem
incidência de impostos,
diferente do que comumente se afirma.
Muito se fala que encomendas internacionais realizad...
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