Divórcio extrajudicial: quem pode fazer e quais são as vantagens?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- FAMÍLIA
- 15 de julho de 2026
O fim de um casamento costuma trazer diversas dúvidas, principalmente sobre a forma mais rápida e menos burocrática de formalizar a separação. Nesses casos, o divórcio extrajudicial pode ser uma excelente alternativa para casais que atendem aos requisitos previstos em lei.
Neste artigo, explicamos quem pode optar por essa modalidade de divórcio, como funciona o procedimento e quais são suas principais vantagens.
O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial.
Essa modalidade foi criada para simplificar...
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Riscos Jurídicos no Setor Geral: Prevenção Essencial
- por Carlos Victor Petterle Filho
- EMPRESARIAL
- 6 de julho de 2026
O cenário empresarial contemporâneo, marcado por inovações aceleradas, dinâmicas de mercado voláteis e uma crescente complexidade regulatória, impõe desafios substanciais a organizações de todos os portes e segmentos. No que tange ao "setor geral" – uma designação que abarca uma miríade de atividades e modelos de negócio – a exposição a riscos jurídicos é uma constante inelutável. A inação ou a gestão jurídica deficiente não apenas comprometem a estabilidade operacional, mas podem culminar em perdas financeiras expressivas, danos reputacionais irreversíveis e, em casos extremos, na inviabilidade do próprio negóc...
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União estável: quais são os direitos e como comprovar?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- FAMÍLIA
- 1 de julho de 2026
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e garante aos companheiros diversos direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando uma relação é considerada união estável, quais direitos ela assegura e como comprovar sua existência em caso de necessidade.
Neste artigo, esclarecemos os principais aspectos sobre o tema.
O que é união estável?
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
Diferentemente do casamento, ela não depende de uma ce...
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Pensão alimentícia em 2026: o que mudou e como é feito o cálculo?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- FAMÍLIA
- 29 de junho de 2026
A pensão alimentícia continua sendo um dos temas mais discutidos no Direito de Família. Em 2026, muitas pessoas passaram a buscar informações sobre supostas mudanças na legislação, especialmente em relação ao cálculo do valor da pensão e aos direitos de quem paga e de quem recebe.
Neste artigo, explicamos o que realmente mudou, como funciona o cálculo da pensão alimentícia e quais fatores são considerados pelo Poder Judiciário.
Houve mudança na lei da pensão alimentícia em 2026?
Até o momento, não existe uma lei que tenha estabelecido um percentual fixo para a pensão alimentícia em 2026. Diversos projetos de lei seguem...
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Pensão Alimentícia: O Que Mudou e Como é Feito o Cálculo?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 26 de junho de 2026
A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas entre pais, mães e responsáveis. Afinal, como é definido o valor da pensão? Existe um percentual fixo? O que mudou nos últimos anos?
Neste artigo, esclarecemos os principais pontos sobre a pensão alimentícia e como funciona seu cálculo na prática.
O Que é a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento de quem não possui condições de prover integralmente suas próprias necessidades. Apesar do nome, ela não se limita apenas à aliment...
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Alienação parental: como identificar e quais são as consequências jurídicas
- por Carlos Victor Petterle Filho
- FAMÍLIA
- 22 de junho de 2026
A separação dos pais não encerra as responsabilidades em relação aos filhos. Infelizmente, em alguns casos, conflitos entre os ex-companheiros acabam afetando diretamente as crianças e adolescentes, dando origem à chamada alienação parental.
Essa prática pode causar sérios prejuízos ao desenvolvimento emocional dos filhos e gerar importantes consequências jurídicas para o responsável que a pratica.
O que é alienação parental?
A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente para prejudicar o vínculo afetivo com o outro genitor, avós ou familiares.
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Guarda Compartilhada: Como Funciona na Prática e Quais São os Direitos dos Pais?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 18 de junho de 2026
A guarda dos filhos é um dos temas mais delicados quando ocorre a separação dos pais. Entre as modalidades previstas pela legislação brasileira, a guarda compartilhada tornou-se a regra geral, buscando garantir que ambos os genitores participem ativamente da vida dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento.Mas, afinal, como funciona a guarda compartilhada na prática? Quais são os direitos e deveres dos pais? Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto.O Que é Guarda Compartilhada?A guarda compartilhada é o modelo em que pai e mãe dividem as responsabilidades relacionadas à criação, educação, saúd...
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Abandono Afetivo e Coparentalidade: Entenda a Relação e Impactos no Desenvolvimento Infantil
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 18 de junho de 2026
Meta descrição: Conheça a relação entre abandono afetivo e coparentalidade, seus impactos nas relações familiares e no desenvolvimento das crianças.
Introdução
O abandono afetivo é uma questão que começa a ganhar maior visibilidade na sociedade contemporânea, especialmente no âmbito das relações familiares. Trata-se da ausência ou negligência emocional de um dos responsáveis, geralmente um dos genitores, que compromete o desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente. Paralelamente, o conceito de coparentalidade surge como fundamental para garantir que ambos os pais, mesmo separados ou vivendo em contex...
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Impenhorabilidade de Bem de Família pode ser feita por ação autônoma
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 18 de junho de 2026
Meta descrição: Entenda como a impenhorabilidade do bem de família pode ser garantida por meio de uma ação autônoma, protegendo o imóvel residencial contra penhoras.
Introdução
A proteção do bem de família é um tema central no direito civil brasileiro, especialmente para aqueles que buscam preservar sua residência contra atos de penhora decorrentes de dívidas. A impenhorabilidade do bem de família visa assegurar que o imóvel residencial da família não seja tomado para satisfazer débitos do proprietário, preservando assim a moradia e a dignidade dos seus habitantes. Porém, muitas pessoas desconhecem que essa pr...
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Saiba quais manutenções são de responsabilidade do locatário e quais são de responsabilidade do locador do imóvel
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Imobiliário
- 29 de maio de 2026
O contrato de locação de imóveis envolve diversas obrigações para ambas as partes: locador e locatário. Uma das principais dúvidas que surgem durante a vigência do contrato é sobre as manutenções que cada um deve assumir. Saber exatamente quais reparos e cuidados cabem ao inquilino e quais são obrigação do proprietário é fundamental para evitar desgastes desnecessários, preservar o imóvel e garantir uma boa convivência entre ambas as partes. Neste artigo, exploraremos com clareza e profundidade quais são essas responsabilidades, trazendo orientações práticas para quem aluga ou oferece um imóvel para locação.
Resp...
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