Saiba quais manutenções são de responsabilidade do locatário e quais são de responsabilidade do locador do imóvel
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Imobiliário
- 29 de maio de 2026
O contrato de locação de imóveis envolve diversas obrigações para ambas as partes: locador e locatário. Uma das principais dúvidas que surgem durante a vigência do contrato é sobre as manutenções que cada um deve assumir. Saber exatamente quais reparos e cuidados cabem ao inquilino e quais são obrigação do proprietário é fundamental para evitar desgastes desnecessários, preservar o imóvel e garantir uma boa convivência entre ambas as partes. Neste artigo, exploraremos com clareza e profundidade quais são essas responsabilidades, trazendo orientações práticas para quem aluga ou oferece um imóvel para locação.
Resp...
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Bateram no meu carro, quais providências devo tomar? Guia completo para agir com segurança e responsabilidade
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 29 de maio de 2026
Ter seu carro batido é uma situação bastante desagradável e que exige calma para lidar com as providências necessárias. Muitas pessoas ficam inseguras sobre quais ações tomar após um acidente de trânsito envolvendo seu veículo, especialmente quando a colisão não deixou feridos graves, mas causou danos materiais. Com conhecimento adequado, é possível agir de forma organizada, resguardar seus direitos e facilitar o processo de reparo do carro. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que fazer se bateram no seu carro, desde o momento do acidente até a resolução do problema.
Identificação imediata e segurança no local
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Encerramento de Conta Bancária Sem Aviso: Quais São Seus Direitos?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Empresarial
- 21 de maio de 2026
Ter a conta bancária encerrada sem qualquer aviso pode causar transtornos financeiros e dúvidas sobre as medidas cabíveis. Muitas pessoas enfrentam essa situação inesperada e se perguntam quais são seus direitos e como proceder diante do banco. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos relacionados ao encerramento unilateral de contas bancárias, oferecendo uma visão clara e fundamentada para que você possa entender melhor essa prática e proteger seus interesses.
O que diz a legislação sobre o encerramento de contas bancárias?
Uma conta bancária é um contrato entre o cliente e a instituição financeir...
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Meu pai ou mãe faleceu, e agora? Por onde começo para herdar os bens
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 13 de maio de 2026
Perder um pai ou uma mãe é uma experiência difícil, que muitas vezes envolve momentos de dor e confusão. Além do impacto emocional, a questão da sucessão patrimonial gera dúvidas frequentes sobre como proceder para herdar os bens deixados. Entender os caminhos legais e práticos para iniciar o processo de transferência de bens é essencial para evitar problemas futuros e garantir que o patrimônio seja transmitido corretamente aos herdeiros. Este artigo apresenta um guia completo sobre como começar o processo de herança após o falecimento de um dos pais, com informações claras e objetivas para quem está enfrentando essa situa...
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Empréstimo consignado em folha de pagamento: o que acontece se sair da empresa?
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 6 de maio de 2026
O empréstimo consignado em folha de pagamento é uma modalidade popular devido à facilidade de pagamento, com parcelas descontadas diretamente do salário. Porém, uma dúvida comum entre os trabalhadores é o que ocorre com essa dívida quando se afastam da empresa onde o contrato foi firmado, seja por demissão, pedido de desligamento ou outra situação. Este artigo esclarece as mudanças no contrato, direitos e deveres envolvidos, e orientações importantes para quem enfrenta essa situação, proporcionando uma compreensão clara dos impactos e possibilidades.
O funcionamento do empréstimo consignado em folha de pagamentoAntes de ...
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Reforma Tributária no Brasil: Entenda os Principais Aspectos e Impactos da Mudança
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 29 de abril de 2026
A discussão sobre reforma tributária é constante no Brasil, dada a complexidade e ineficiência do atual sistema de impostos. Com múltiplas camadas, diferentes tipos de tributos e grande burocracia, o sistema brasileiro apresenta desafios tanto para contribuintes quanto para o governo. A reforma tributária busca simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de arrecadação, promovendo um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento e à competitividade. Este artigo explora os principais conceitos, propostas e impactos da reforma tributária, oferecendo uma análise acessível e informativa para compreender um tema que afet...
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Empréstimo consignado com desconto em folha após a demissão: o que acontece e quais são as opções
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 27 de abril de 2026
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por trabalhadores, aposentados e pensionistas devido às suas taxas de juros mais baixas, garantidas pelo desconto direto em folha de pagamento ou benefício. No entanto, uma dúvida comum entre os tomadores desse tipo de empréstimo é o que ocorre com a dívida quando há uma demissão do emprego. Afinal, se o desconto era realizado diretamente no contracheque, como fica a continuidade das parcelas após a perda do vínculo empregatício? Este artigo traz uma análise completa sobre o assunto, explicando as condições do empréstimo consignado após a demissão, a...
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Usucapião: Entenda o Direito de Adquirir Propriedade pela Posse Prolongada
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Civil
- 10 de abril de 2026
A posse de um imóvel por tempo prolongado pode resultar em uma mudança significativa no direito de propriedade, por meio de um instituto jurídico chamado usucapião. Essa figura legal possibilita que alguém que utiliza e cuida de um bem imóvel, sem contestação, possa adquirir a propriedade legítima desse bem, mesmo na ausência de um título formal de compra e venda ou do registro oficial. A usucapião é uma ferramenta importante para a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e estabilidade para quem ocupa o imóvel de forma pacífica e contínua. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada o que é u...
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Pensão Alimentícia: Um Guia Completo para Compreender Seus Direitos e Obrigações Legais
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito de Família
- 2 de abril de 2026
A pensão alimentícia é um tema de extrema relevância no direito de família, gerando dúvidas e discussões em muitas famílias. Compreender seus fundamentos, quem tem direito, como é calculada e quais são as implicações de seu não cumprimento é fundamental para todas as partes envolvidas. Este artigo detalha os aspectos essenciais da pensão alimentícia, oferecendo um panorama claro e objetivo para leigos, sem abrir mão da profundidade jurídica necessária.
Meta Descrição: Desvende tudo sobre pensão alimentícia: o que é, quem tem direito, como calcular, revisar e os impactos legais. Um guia completo e acessível sob...
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A Importância de um Contrato Bem Elaborado e Estruturado: Pilares da Segurança Jurídica
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Empresarial
- 2 de abril de 2026
No complexo cenário das relações humanas e comerciais, a palavra de um indivíduo ou a intenção de uma parte nem sempre é suficiente para garantir a segurança e a clareza de um acordo. É neste ponto que o contrato surge como um instrumento de fundamental importância. Muitas vezes visto como uma mera formalidade ou um emaranhado de termos jurídicos, o contrato é, na verdade, a espinha dorsal de qualquer compromisso sério, seja ele um negócio, uma prestação de serviço, uma locação ou até mesmo um acordo pessoal. Ele serve como um mapa detalhado que guia as expectativas, estabelece os limites e define as responsabilidades de ...
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